Processo 29588/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/01/2013 20:46
Autuado em 30/01/2013 20:46
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2124/2020 da Segunda Câmara, de 28/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2020 Acórdão   2124/ 2020 Regularidade das contas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/08/2020 Acórdão   2124/ 2020 Regularidade das contas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA
Interessado ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI
Ex-Gestor ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
Interessado FRANCISCO GERALDO NUNES
Ex-Gestor ROBERTO REGAZZO

Juntadas
DataDescrição
05/08/2020 20:40 AR do Ofício ODL - 1043/2020 - DP
31/07/2020 13:49 Recibo de Petição Intermediária - 481314/20, de 31/07/20 - Protocolo: 481314/20
14/01/2020 10:51 Recibo de Petição Intermediária - 18675/20, de 14/01/20 - Protocolo: 18675/20
09/10/2017 15:43 do Protocolo 729394/17
21/07/2017 09:25 AR do ofício ODL - 1573/17 - DP
18/05/2016 15:36 do Protocolo 419774/16
17/05/2016 17:27 Certidão de Comparecimento
10/03/2016 09:24 Devolução do Ofício - ODL - 180/16 - DP
12/11/2015 14:08 AR do Ofício ODL - 1653/2015 - DP
10/04/2013 12:16 AR do ofício OCN - 1351/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/07/2020 Ofício de Diligência   1043/ 2020   
DP  10/07/2017 Ofício de Diligência   1573/ 2017   
DP  10/03/2016 Ofício de Diligência   557/ 2016 17/05/2016 
DP  29/01/2016 Ofício de Diligência   180/ 2016   
DP  22/10/2015 Ofício de Diligência   1653/ 2015   
DP  21/05/2014 Edital Diverso   195/ 2014   
DP  20/05/2014 Edital Diverso   195/ 2014   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1351/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2020 2401 Despacho Processual Diverso nº 561/2020
28/08/2020 2371 Acórdão nº 2124/2020
14/08/2020 2361 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 17/08/2020
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 434/2020
05/08/2020 2354 Despacho Processual Diverso nº 421/2020
22/07/2020 2344 Despacho Processual Diverso nº 401/2020
05/05/2020 2290 Despacho Processual Diverso nº 170/2020
17/01/2020 2221 Despacho Processual Diverso nº 17/2020
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 581/2019
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 415/2019
28/08/2018 1896 Despacho Processual Diverso nº 568/2018
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 554/2018
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 930/2017
12/09/2017 1674 Despacho Processual Diverso nº 879/2017
05/09/2017 1671 Despacho Processual Diverso nº 871/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 731/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 765/2016
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 576/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 99/2016
21/10/2015 1228 Despacho Processual Diverso nº 1569/2015
22/07/2014 926 Despacho Processual Diverso nº 1498/2014
20/05/2014 883 Edital Diverso nº 195/2014
24/04/2014 867 Despacho Processual Diverso nº 891/2014
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 3413/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1930/2013
22/03/2013 604 Despacho Processual Diverso nº 331/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1511/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2020 18:44 DP  
28/09/2020 09:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 561/2020 -
24/08/2020 17:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 941/2020 -
11/08/2020 13:03 GASRVF  
11/08/2020 12:28 SMPJTC  
11/08/2020 10:08 4PC Parecer nº 699/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela regularidade.
11/08/2020 10:06 SMPjTC  
06/08/2020 03:04 CGM Instrução nº 2745/2020 -
05/08/2020 12:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 434/2020 -
04/08/2020 02:55 COSIF Informação nº 204/2020 -
31/07/2020 17:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 421/2020 -
21/07/2020 00:43 DP Ofício de Diligência nº 1043/2020 -
10/07/2020 16:13 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 401/2020 -
30/04/2020 20:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 479/2020 -
01/04/2020 14:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 170/2020 -
01/04/2020 14:29 SMPJTC  
01/04/2020 11:43 4PC Parecer nº 200/2020 - Por derradeira intimação do devedor.
31/03/2020 14:13 SMPjTC  
30/03/2020 12:18 CGM Instrução nº 642/2020 -
10/03/2020 16:15 COSIF Informação nº 77/2020 -
15/01/2020 15:57 CGM Instrução nº 438/2020 -
14/01/2020 16:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 17/2020 -
26/11/2019 18:50 DP  
19/11/2019 09:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 581/2019 -
18/11/2019 17:57 SMPJTC  
10/10/2019 11:21 4PC Parecer nº 1060/2019 - Pela intimaçao do Município de Ibaiti para os fins propostos neste Parecer.
09/10/2019 10:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1164/2019 -
02/07/2019 11:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 415/2019 -
24/08/2018 16:48 CGM Informação nº 411/2019 -
23/08/2018 15:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 568/2018 -
20/08/2018 13:59 CMEX Informação nº 2229/2018 -
17/08/2018 15:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 554/2018 -
17/08/2018 13:03 SMPJTC  
14/08/2018 11:37 4PC Despacho nº 15/2018 - ...............
14/08/2018 08:52 SMPjTC  
16/10/2017 14:06 CGM Instrução nº 2230/2018 -
10/10/2017 09:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 930/2017 -
06/09/2017 17:27 DP  
06/09/2017 15:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 879/2017 -
01/09/2017 14:21 SMPjTC Parecer nº 7508/2017 - intimação Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ibaiti. Ressarcimento de valores. Inserção em dívida ativa. Parcelamento. Pagamentos em atraso. Intimação do Município.
21/08/2017 09:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 871/2017 -
18/08/2017 15:13 COFIM  
07/07/2017 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1573/2017 -
06/07/2017 09:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 731/2017 -
26/01/2017 15:53 COFIM Instrução nº 1951/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI. Tomada de Contas Extraordinária Exercício de 2004 - Atendimento ao Despacho nº 765/16-GASRVF - Análise quanto ao ressarcimento de valores de subsídios. Contas Regulares com Ressalva. Com imputação de responsabilidade ressarci
24/01/2017 14:23 S1C Certidão de Sessão nº 109/2017 -
17/06/2016 11:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 765/2016 -
03/06/2016 11:19 SMPjTC Parecer nº 7363/2016 - sobrestamento Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ibaiti. Ressarcimento de valores. Inserção em dívida ativa. Parcelamento. Pagamentos em curso. Pelo sobrestamento.
20/05/2016 13:42 DCM Instrução nº 2482/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI. Tomada de Contas Extraordinária Exercício de 2004 - Atendimento ao Despacho nº 576/16-GASRVF - Análise quanto ao ressarcimento de valores de subsídios. Contas Irregulares com ressarcimento de valores.
19/05/2016 10:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 576/2016 -
18/05/2016 17:29 DCM  
28/01/2016 17:19 DP Informação nº 5259/2016 -
28/01/2016 17:19 DP Ofício de Diligência nº 180/2016 -
28/01/2016 17:19 DP Ofício de Diligência nº 557/2016 -
26/01/2016 13:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 99/2016 -
19/10/2015 15:32 DP Informação nº 25703/2015 -
19/10/2015 15:32 DP Ofício de Diligência nº 1653/2015 -
08/10/2015 10:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1569/2015 -
22/09/2015 10:13 SMPjTC Parecer nº 13143/2015 - diligência TCE.Câmara Municipal de Ibaiti. Exercício de 2004. Recebimento ilegal de parcelas indenizatórias em razão de sessão extraordinária. Determinação de ressarcimento. Ausência de respostas. Diligência ao Município para esclarecimentos quanto à cobrança.
18/07/2014 13:29 DCM Instrução nº 3843/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI. Tomada de Contas Extraordinária Exercício de 2004 - Atendimento ao Despacho nº 1498/14-GASRVF - Análise quanto ao ressarcimento de valores de subsídios. Contas Irregulares com ressarcimento de valores.
17/07/2014 14:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1498/2014 -
16/07/2014 09:07 DCM  
22/04/2014 15:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3706/2014 -
22/04/2014 15:35 DP Edital Diverso nº 195/2014 -
09/04/2014 14:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 891/2014 -
25/03/2014 12:27 SMPjTC Despacho nº 91/2014 - Ao relator. Despacho. Ao relator em cumprimento ao Despacho 3413/13 - GASRVF.
23/10/2013 17:30 DCM Informação nº 480/2014 - Câmara Municipal de Ibaiti. Tomada de Contas Extraordinária Exercício de 2004. Atendimento ao Despacho nº 3413/13 - Informações quanto à existência de vínculo com a Administração Pública.
11/09/2013 14:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3413/2013 -
11/07/2013 10:23 DICAP Informação nº 5979/2013 -
03/05/2013 15:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1930/2013 -
03/05/2013 14:17 DCM  
13/03/2013 18:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1851/2013 -
13/03/2013 18:17 DP Ofício de Contraditório nº 1351/2013 -
28/02/2013 16:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 331/2013 -
31/01/2013 13:08 DCM Informação nº 126/2013 - Câmara Municipal de Ibaiti. Tomada de Contas Extraordinária Exercício Financeiro de 2004. Atendimento ao Despacho nº 1783/12– Informações quanto ao ressarcimento de valores
30/01/2013 20:46 DP Informação nº 1307/2013 -
30/01/2013 20:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1511/2013 -

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